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Descubra como surgiu a pensão por morte

A pensão por morte é um benefício que tem como destino os dependentes de todo trabalhador que contribui mensalmente para a Previdência Social e vem a falecer. Também é destinado aos dependentes de um segurado que  veio a desaparecer e teve sua morte declarada pela Justiça.

Neste post, vamos explicar a origem da pensão por morte, quais são os requisitos para receber o benefício, quem tem direito, qual seu valor e em que casos ocorre a perda do direito à pensão como punição.

Origem da pensão por morte

A Caixa de Aposentadoria e pensões para os empregados de empresas ferroviárias foi criada pela Lei Eloy Chaves (Decreto n. 4.682/23), que marcou o começo da Previdência Social brasileira.

A lei foi criada para que os herdeiros dos ferroviários pudessem receber pensão em caso de morte do ferroviário depois de 10 anos de serviço efetivo em uma empresa ou por consequência de acidente de trabalho (qualquer que fosse os anos de trabalho).

Quem tem direito à pensão por morte?

Há três classes de dependentes:

Primeira – Pertencem a esse grupo os cônjuges e filhos com menos de 21 anos (ou inválidos). Nessa categoria, os dependentes não precisam solicitar o benefício, pois ele é pago automaticamente.

Segunda – Pertencem a esse grupo os pais do segurado. Nessa categoria, o pagamento não é feito de forma automática, sendo necessário que os dependentes comprovem que dependem financeiramente do segurado falecido. Se existir dependente de primeira classe (filhos ou companheiros), o dependente que pertence à segunda classe não terá direito ao benefício.

Terceira – Classe em que estão os irmãos do segurado com idade inferior a 21 anos e não emancipados. O pagamento funciona da mesma forma que na segunda classe.

Requisitos para receber o benefício

  • O falecido deve possuir uma inscrição no INSS e estar fazendo pagamentos mensais à Previdência Social e ter feito, no mínimo, 18 contribuições à Previdência;
  • O cônjuge do falecido deve ter, pelo menos, 44 anos;
  • A união estável ou casamento deve ter, no mínimo, dois anos.

Em caso de morte por acidente: o número de 18 contribuições não é necessário, mas o tempo mínimo de união estável é exigido.

Em caso de falecimento em que o segurado tenha feito o mínimo de contribuições exigido, mas o parceiro não tenha 44 anos, no mínimo: o cálculo será feito tendo como base a idade do cônjuge. Nesse caso, o período que o dependente receberá a pensão vai variar entre 3 e 20 anos.

Quando o segurado não tiver contribuído o mínimo de 18 meses ou a união tiver menos de dois anos: o cônjuge sobrevivente terá direito à pensão apenas por 4 meses.

Prazo para solicitar o benefício

Após o falecimento do contribuinte do INSS, o beneficiário tem até 90 dias (três meses) para solicitar o benefício.

É muito importante ficar atento ao prazo, pois se o dependente solicitar a pensão depois desses 90 dias, não terá o direito de receber o pagamento dos três primeiros meses seguintes à morte do segurado. Quando isso acontece, o beneficiário apenas receberá o pagamento a partir do momento em que fez o requerimento.

Valor da pensão por morte

O valor da pensão por morte corresponde ao valor integral da aposentadoria que era paga ao segurado ou ao valor a que ele, se fosse aposentado, teria direito.

Benefício para filho universitário até 24 anos de idade

Os filhos com menos de 21 anos que recebem pensão por morte de um de seus pais e fazem um curso superior não têm direito ao prolongamento do benefício até os 24 anos. Segundo o Ministério da Previdência, a legislação previdenciária prevê que a pensão por morte paga aos filhos é descontinuada quando eles completam 21 anos, estando cursando o ensino superior ou não.

Perda do direito à pensão por morte como punição

Segundo a Lei 8.213/91, Art. 74, o dependente pode ficar sem a pensão por morte quando:

  • Praticar crime doloso que leve à morte do segurado;
  • O cônjuge ou companheiro simular ou cometer fraude na união estável ou no casamento para ser beneficiado.

Agora que você sabe como surgiu a pensão por morte e os principais pontos sobre o assunto, compartilhe o conteúdo em suas redes sociais para que seus amigos também fiquem mais informados!

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