Andei conversando com algumas pessoas a respeito do caso do menino Sean. Interessei-me especialmente pelas opiniões contrárias à minha, justamente por compreender o quão complexa é esta questão. Independente do que eu acho ou deixe de achar a respeito de famílias poderosas de advogados ou de norte-americanos oportunistas, percebi que algumas pessoas confudem conceitos básicos. É importante ressaltar, entretanto, que eu não sou advogada.
1. “rapto”
Antes de mais nada, rapto é a ação de levar alguém contra sua vontade, como refém, o que não foi o caso em absoluto. Rapto e sequestro são coisas diferentes.
2. “sequestro” e a Convenção de Haia
A noção que temos de sequestro aqui no Brasil é reter à força um bem ou pessoa com intenção de cobrar dinheiro, vantagens ou providências imediatas para a concessão do resgate. Também não foi o caso.
Segundo a Convenção de Haia, quando o período da autorização de saída de um país é estendido sem a autorização de um dos pais, configura-se sequestro. Entretanto, a mãe obteve a guarda legal do menino e em acordo com o pai biológico e portanto em nenhum momento esta criança esteve em solo brasileiro de forma ilegal. Cabe sim, a Convenção de Haia, por se tratar de uma disputa internacional de custódia, mas não se trata de um sequestro, já que o menino saiu do país com autorização do pai biológico e aqui permaneceu sob a guarda legal da mãe.
3. O julgamento da custódia tinha que acontecer no país de origem da criança
Sim, é verdade. Entretanto, como a última guarda legal do menino foi brasileira, o processo corre aqui. Tem também a questão da “residência habitual”, ou seja, onde a criança tem o hábito de residir. O hábito de Sean é obviamente brasileiro. Além disso, trata-se de um menino com dupla nacionalidade, mas isso nem entrou em questão. Não houve qualquer irregularidade – mesmo de acordo com a convenção – pelo fato da custódia ser julgada aqui. Os EUA, se fosse o caso, poderiam a qualquer momento ter requisitado que o julgamento fosse transferido para lá, como já fizeram com inúmeros casos (não apenas de custódia).
4. criança tem que ficar com o pai
Claro! Só que pai não é necessariamente o biológico. As famílias não são mais configuradas pela genética faz tempo. O bem estar da criança deve sempre prevalecer. Gostaria de perguntar se aqueles que apoiaram o pai biológico o fariam se ele fosse, digamos, etíope ou guineense.
5. se fosse o seu filho, você gostaria que fosse levado para outro país?
É óbvio que não. Mas também, se fosse meu filho, eu já teria me mudado para o outro país, enfrentado qualquer tipo de dificuldade e não teria esperado anos para entrar com um recurso à distância. Mas claro, isso sou eu.
6. ah, o pai mandou cartas que voltaram!
Esse menino deve ter sido alfabetizado em português uns 2 ou 3 anos atrás. Certamente uma carta (em inglês) é a melhor forma de mostrar o seu afeto, lógico. Como não pensei nisso?
Outra coisa: os Lins e Silva podem ser chamados de qualquer coisa menos de burros. Essa história das cartas está muito mal contada. Seria um tiro no pé devolver cartas. Aposto muito mais em outra explicação, indo desde greve nos Correios até armação ou fraude. Adoraria que estas cartas fossem analisadas por peritos.
É sempre bom lembrar que um direito civil deste menor foi violado. Ele tem o direito de ser ouvido, de acordo com a própria Convenção de Haia (Decreto 3.413/2000, artigo 13), de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Crianças (Decreto 99.710/90, artigo 12), e de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, inciso II do artigo 16). Portanto, um direito civil internacional desta criança foi violado.
É sempre bom lembrar também que a própria Convenção de Haia prevê a possibilidade da adoção de menores (artigo 16).
Não vou nem entrar no mérito da questão de se tratar de um herdeiro. Ou da pressão norte-americana usando acordos comerciais. Ou do contrato com a NBC. Ou do pai biológico não ter esperado nem uma semana para cobrar 500 mil dólares da família brasileira. Não vou.
Fica aqui o meu apoio à família brasileira e meu voto para que continuem lutando e que entrem com um processo nos EUA e que façam tudo. Tudo.
adendo: leiam o depoimento do Sean no 13º ofício de notas (em pdf).
